O Barómetro de Eficiência Energética da Administração Pública (Barómetro ECO.AP) é uma ferramenta informática desenvolvida para a Administração Pública,  que tem como objetivo caraterizar, comparar e divulgar publicamente o desempenho energético dos serviços, em desenvolvimento do preconizado na Resolução da Assembleia da República n.º 114/2010, de 29 de outubro  dando cumprimento ao disposto na Resolução do Conselho de Ministros nº 2/2011 de 12 de janeiro.

Nesta primeira fase, o Barómetro ECO.AP irá registar e monitorizar os consumos de energia das instalações da Administração Pública Central, bem como Medidas de Melhoria de Eficiência Energética. Adicionalmente, permitirá também comunicar e disseminar boas práticas implementadas pelos serviços da Administração Pública, possibilitando a replicação das mesmas.

 

1.1 Qual o objetivo do Barómetro ECO.AP?

O Barómetro de Eficiência Energética na Administração Pública, uma incumbência atribuída à ADENE (Agência para a Energia), previsto pelo Programa de Eficiência Energética para a Administração Pública – ECO.AP , visa divulgar publicamente o desempenho energético de todos os edifícios e serviços públicos e apoiar na monitorização do Programa.

Pretende-se assim:

  • Incentivar a eficiência energética na Administração Pública;
  • Contribuir para a redução de custos energéticos;
  • Veicular o Estado como referência na gestão dos consumos de energia;
  • Disseminar boas práticas de eficiência energética;
  • Proporcionar aos Ministérios a identificação e definição de metas para a implementação de Planos de Ação de Eficiência Energética;
  • Contribuir para a redução das emissões de carbono, apoiando a elaboração monitorização dos resultados de Medidas de Melhoria Implementadas;
  • Partilhar o conhecimento através de uma rede de informação que permita a replicação de boas práticas nas demais instalações da Administração Pública.

1.2 Quais os organismos da Administração Pública que devem participar no Barómetro ECO.AP?

Devem participar no Barómetro ECO.AP, nesta primeira fase todos serviços e organismos da administração direta, bem como: empresas públicas, universidades, entidades públicas empresariais, fundações públicas, associações públicas e associações privadas com capital social maioritariamente público.

1.3 O que é a figura do Gestor Local de Energia (GLE) e sua importância no Barómetro ECO.AP

Os GLE, técnicos nomeados pelas entidades públicas, são um dos elementos fundamentais no Barómetro ECO.AP, por serem os responsáveis pelo registo e atualização de toda a informação a apresentar no Barómetro ECO.AP, assim como, pela identificação e implementação de Medidas de Melhoria que conduzam à redução dos consumos energéticos das instalações de que são responsáveis.

1.4 Como devo nomear o GLE 

Deverá proceder ao envio da nomeação do Gestor Local de Energia, por carta dirigida a:

      1. Direção Executiva do PNAEE
        ADENE – Agência para a Energia
        Avenida 5 de Outubro, 208, 2.º Piso
        1050-065 Lisboa
        Assunto: Nomeação do Gestor Local de Energia da [nome da empresa]

Para efeito da nomeação deverá incluir os seguintes elementos:

IDENTIFICAÇÃO DO ORGANISMO/ENTIDADE:

  • Nome da Entidade:
  • Administração do Estado: Direta/Indireta
  • Ministério:
  • Morada:
  • Localidade;
  • Código Postal:
  • Telefone:
  • Fax:
  • NIF:
  • CAE:

IDENTIFICAÇÃO DO GESTOR LOCAL DE ENERGIA:

  • Nome:
  • Categoria Profissional/Cargo:
  • Departamento em que está inserido:
  • Fax:
  • Telefone:
  • Email:
  • Habilitações académicas:

Modelo de documento de nomeação GLE não oficial disponibilizado pela ADENE: 

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REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Se é Gestor Local de Energia da Região Autónoma dos Açores, deve efetuar o download do documento de nomeação aqui.